PORTARIA N. º 026/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Joelma Leandra Franzin de Souza”

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003, Art. 12, inciso “I”, da Lei Municipal n. º 006/05, de 01 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Joelma Leandra Franzin de Souza, portadora do RG n. º 15312585 SSP/MT, inscrita no CPF n. º 902.791.661-68, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Internos, Nível “A”, Referência “19”, matrícula n.º 2096-2, contando com um total de 7.004 dias, ou seja, 19 (dezenove) anos, 02 (dois) meses e 03 (dois) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 010/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 08 de agosto de 2025.

Miguel Souza de Andrade Junior

  Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Jamis Silva Boladin

Prefeito Municipal